Contrato de Prestação de Serviços
Plataforma Jornadas Cinegéticas
1. Partes
Entre:
Loja Amster (Plataforma)
e
Utilizador registado (Anunciante)
2. Objeto
Publicação de anúncios de atividades cinegéticas.
3. Planos (Packs)
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Pack 1: até 2 anúncios
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Pack 2: até 4 anúncios
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Pack 3: até 6 anúncios
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Pack 4: mais de 6 anúncios
Duração: 6 meses
4. Condições
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Pagamento antecipado
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Expiração ao fim de 6 meses
-
Não utilização não gera reembolso
5. Responsabilidade do Anunciante
O anunciante garante:
-
Legalidade da atividade
-
Licenças válidas
-
Cumprimento das leis locais
6. Conteúdos
Responsabilidade total do anunciante.
7. Pagamentos
Via transferência ou PayPal.
8. Não Reembolso
Pagamentos não reembolsáveis.
9. Exclusão de Responsabilidade
A plataforma não responde por:
-
Serviços prestados
-
Acidentes
-
Questões legais
10. Âmbito Internacional
O anunciante é responsável por cumprir legislação internacional.
11. Rescisão
A plataforma pode suspender contas.
12. Lei Aplicável
Lei portuguesa.
13. Foro
Tribunais portugueses.
14. Aceitação
O uso da plataforma implica aceitação do contrato.
Última atualização: 9 de Abril de 2026
